O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (7/10) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, por condenação por coação no curso do processo. A decisão foi tomada após o encerramento da possibilidade de recursos contra a condenação.

Pressão sobre autoridades

Eduardo foi condenado por unanimidade pela 1ª Turma do STF por articular e incentivar sanções de um Estado estrangeiro contra autoridades brasileiras, entre elas ministros do Supremo e o procurador-geral da República. O objetivo era pressionar os responsáveis pela Ação Penal 2.668 e interferir no processo para beneficiar seu pai, Jair Bolsonaro.

O colegiado concluiu que Eduardo utilizou o cargo de deputado federal e manifestações em redes sociais, entrevistas e plataformas digitais para intimidar autoridades envolvidas no julgamento.

Fim dos recursos

A condenação foi publicada em 1º de julho. A defesa apresentou embargos de declaração, rejeitados também por unanimidade pela 1ª Turma. O trânsito em julgado ocorreu em 3 de outubro.