A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta quarta-feira (29) a limitação da venda de passagens da companhia aérea argentina Flybondi no Brasil. A decisão foi tomada após a detecção de um alto índice de cancelamentos de voos, redução das operações e problemas no atendimento aos passageiros.

A medida cautelar, que entrou em vigor imediatamente, se deu em resposta ao cancelamento de 79% dos voos da Flybondi entre 1º e 27 de julho. Segundo a Anac, houve indícios de deterioração da capacidade operacional da companhia, o que poderia gerar prejuízos aos consumidores.

Restrições impostas pela Anac

Com a nova determinação, a Flybondi está proibida de vender passagens para destinos brasileiros que ainda não estão sendo efetivamente atendidos, como Florianópolis (SC), Maceió (AL) e Salvador (BA). Além disso, a companhia não poderá expandir sua malha aérea cadastrada junto à Anac, o que significa que não poderá incluir novos destinos, frequências ou operações no Brasil.

A Anac também estabeleceu que a venda de passagens para a rota Buenos Aires-Rio de Janeiro (Galeão) será suspensa a partir de 3 de agosto de 2026, a menos que a Flybondi consiga demonstrar, até essa data, que adotou ajustes operacionais que garantam a regularidade do serviço.

Motivos da intervenção

O monitoramento realizado pela Anac revelou uma série de problemas relacionados à operação da Flybondi, incluindo divergências entre a programação cadastrada e os voos efetivamente realizados, além de um aumento nas reclamações de passageiros. Os dados analisados pela agência indicam uma queda contínua na quantidade de operações realizadas pela companhia ao longo de 2026 e um aumento nos cancelamentos.

Além do mais, a fiscalização apontou dificuldades no atendimento ao consumidor, como problemas nos canais de comunicação, reclamações sobre reembolsos, alterações de voos e assistência a passageiros afetados.

Importante frisar que a decisão da Anac não impacta as passagens já adquiridas pelos passageiros. Em caso de cancelamento de voos, a companhia permanece responsável pela assistência aos clientes, oferecendo opções de reacomodação gratuita ou reembolso integral, que deve ser realizado em até sete dias após a solicitação.

A Anac também informou que a restrição poderá ser revista ou revogada caso a Flybondi apresente medidas que restabeleçam a regularidade das operações e eliminem os riscos identificados. A análise considerará documentos e informações que comprovem a capacidade operacional, o atendimento adequado aos passageiros e o cumprimento das obrigações regulatórias.

A Flybondi é uma companhia aérea de baixo custo da Argentina, atuando em rotas entre cidades argentinas e destinos brasileiros, e já enfrentou ações da Anac anteriormente relacionadas a atrasos e cancelamentos em suas operações no Brasil.