A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon Municipal de Guarulhos (SP) para atuação conjunta no mercado de combustíveis do município. O extrato foi publicado nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial da União.

Objetivos da parceria

Segundo a ANP, o acordo prevê ações integradas de fiscalização para repressão de condutas que violem a legislação do setor. A parceria também inclui a coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores e atividades de educação e orientação sobre o cumprimento das normas da agência e da legislação em vigor.

Outro ponto previsto no termo é o georreferenciamento dos agentes econômicos, com registro da localização geográfica das empresas. A medida tem como objetivo dar contextualização espacial às operações e atualizar o cadastro das companhias junto à ANP.

Com a assinatura do acordo, será colocado em prática um plano de trabalho para definir a sistemática de cooperação técnica e operacional entre os órgãos. Pelo termo, o Procon de Guarulhos poderá fiscalizar essas atividades em nome da ANP, por meio de servidores capacitados pela agência e mediante ordens de serviço emitidas por ela.

O acordo tem vigência de 60 meses, com possibilidade de prorrogação, e não prevê transferência de recursos financeiros.