O Brasil enfrenta uma das questões mais difíceis de direito autoral trazidas pela inteligência artificial: as obras protegidas podem ser utilizadas para desenvolver e treinar sistemas de IA sem autorização de seus titulares?

No país, litígios recentes acrescentaram outra dimensão a esse debate, destacando-se a confiança depositada nas liminares como instrumento para resolver disputas complexas de propriedade intelectual, muitas vezes antes mesmo que os réus tenham a chance de se manifestar.

A mais recente liminar contra a Meta

Em novembro de 2026, uma das varas do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu tutela de urgência que impede a Meta de coletar e utilizar conteúdo de veículos de comunicação brasileiros para o desenvolvimento e treinamento de sistemas de IA.

A disputa envolve a atualização de termos de uso que permitiriam à Meta acessar e processar conteúdo publicado em sites associados às empresas que utilizam suas plataformas. Os veículos alegam que, na prática, os termos os obrigam a autorizar o uso de seu conteúdo como condição para continuar acessando os serviços da Meta.

O juízo suspendeu a exigência contratual questionada e proibiu a coleta e o uso do conteúdo dos veículos para o desenvolvimento de IA, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, limitada a R$ 100 milhões.

Outros litígios emergentes sobre IA e direito autoral no Brasil

O caso da Meta não é isolado. Em agosto de 2025, a Folha de S.Paulo ajuizou ação contra a OpenAI, alegando uso não autorizado de seu conteúdo jornalístico e pleiteando, entre outros pedidos, a cessação desse uso.

A disputa não terminou com uma decisão judicial definitiva. Em maio de 2026, a OpenAI anunciou uma parceria comercial com o Grupo Folha e o Grupo UOL, que permite incorporar o jornalismo desses grupos aos serviços do ChatGPT e pôs fim ao litígio.