O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 5.649/2026, que autoriza apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e cria instrumentos de financiamento para a modernização da produção agrícola. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (27) e pelo Senado Federal na quarta-feira (28).

Subvenção financeira e linhas de crédito

Pela proposta, produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste poderão receber subvenção de R$ 12 por tonelada produzida e entregue a usinas, destilarias ou cooperativas durante a safra 2025/2026. O impacto estimado é de R$ 270 milhões. O objetivo da medida é amenizar prejuízos associados a eventos climáticos extremos e às tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

A aprovação ocorreu no mesmo período em que perdeu validade a Medida Provisória 1.374/2026, que previa o auxílio aos produtores. O projeto aprovado recupera o benefício e permite o aproveitamento de procedimentos e atos regulamentares adotados durante a vigência da medida provisória, desde que compatíveis com a nova legislação.

Investimento em equipamentos inovadores

Com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o texto também autoriza a destinação de até R$ 10 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para linhas de financiamento reembolsável voltadas à aquisição de equipamentos inovadores nacionais destinados à produção agrícola.