A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prorrogar o horário de votação do segundo turno das eleições de 2026 até as 19h, neste domingo (25), pode provocar uma nova disputa judicial após a divulgação dos resultados. O professor e advogado especializado em Direito Público Lucas Fernandes, que aponta riscos de questionamentos sobre a igualdade de condições entre os eleitores e a regularidade do processo eleitoral.
Dificuldade operacional gera insegurança jurídica
Segundo Fernandes, a situação que nós verificamos na eleição de hoje é absolutamente atípica. Nós não temos notícia na história recente de uma situação em que o prazo de votação foi estendido em mais de duas horas.
O advogado destaca que a estrutura da Justiça Eleitoral, distribuída pelos 26 estados e pelo Distrito Federal, torna complexa a comunicação imediata de uma mudança dessa dimensão. As diferenças entre seções que já haviam encerrado os trabalhos e aquelas que permaneceram abertas criaram dúvidas sobre o alcance da determinação.
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