O governo federal editou uma medida provisória (MP) para combater ligações abusivas de telemarketing. O texto, publicado nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União, determina que as operadoras verifiquem a origem das chamadas, identifiquem as empresas que telefonam e bloqueiem quem usar o serviço de forma abusiva.

Detalhes da medida

A MP prevê o bloqueio por 15 dias de quem fizer mais de mil chamadas por uma única linha telefônica ou mais de 10 mil somando todas as linhas da mesma empresa, em um dia. Além disso, as ligações autenticadas feitas por empresas sejam identificadas para quem recebe a chamada, com o nome empresarial e o logotipo, quando houver.

Regulamentação e fiscalização

A medida determina que parte das regras já existentes na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sejam implementadas. A Anatel ficará responsável por regulamentar e fiscalizar as ligações em massa, além de definir os procedimentos para identificar os casos de abuso e aplicar os bloqueios.