Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia elétrica para manter os benefícios do Programa Tarifa Social, que oferece descontos e até isenção do pagamento da conta de luz.

Segundo um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com base nos quatro maiores grupos de distribuidoras do país, as famílias que não atualizarem os cadastros até 31 de dezembro perderão o direito ao benefício. Atualmente, 16 milhões de lares são alcançados pelo programa.

Critérios

Podem fazer jus à tarifa subsidiada as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621.

De acordo com as regras do programa social, o titular da conta de luz deve ser integrante da família inscrita no CadÚnico; e o município da residência deve ser o mesmo informado no cadastro social.

Se houver inconsistência entre o cadastro social e o titular da conta de luz, a família perde o benefício. Algumas das distribuidoras fazem busca ativa, ou seja, procuram os clientes nessas condições.

Para resolver as inconsistências, é preciso fazer a troca de titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidade pública municipal responsável por atender famílias em situação de vulnerabilidade.