A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais restritivas para a alocação de horários de pousos e decolagens (slots) no Aeroporto de Congonhas (SP).

Pelas novas regras, os operadores de aviação geral, como serviços de taxi-aéreo e jatos executivos, terão de contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO) antes de solicitar os horários de operação, garantindo a contratação antecipada de serviços de apoio em solo.

Objetivo das novas regras

Segundo a Anac, a medida visa combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas.

A Anac afirma que isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária.

Impacto das novas regras

Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, informou que a agência vai acompanhar e fiscalizar a medida para combater o comércio paralelo de slots.