Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), apelidado como "imposto do pecado", deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A previsão foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O tributo será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre eles estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. Notícias relacionadas: CCJ do Senado isenta armas e refrigerantes do Imposto Seletivo. Relator da reforma tributária inclui armas em Imposto Seletivo.

A cobrança começa em 2027, mas a regulamentação do imposto ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O governo ainda não enviou a proposta específica que definirá as regras de funcionamento do tributo. Produtos taxados A lista prevista para o Imposto Seletivo inclui: • Cigarros e outros produtos de tabaco; • Bebidas alcoólicas; • Refrigerantes e outras bebidas açucaradas; • Veículos, conforme características e nível de emissão de poluentes; • Extração de bens minerais; • Loterias e apostas; • Bets e fantasy sports.

Segundo o Ministério da Fazenda, a estratégia inicial é preservar, durante o período de transição, uma carga tributária semelhante à atualmente aplicada aos produtos. Em uma etapa posterior, as alíquotas poderão ser elevadas pelo chamado efeito regulatório, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados nocivos.