O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta quarta-feira (23) ajustes nas regras para o mercado de ativos virtuais, como as criptomoedas, e nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo relacionadas a esses ativos.
Carteiras autocustodiadas
Uma das principais mudanças determina que transferências de criptoativos de valor igual ou superior ao equivalente a US$ 10 mil, realizadas para ou a partir de carteiras autocustodiadas, passem a ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle das chaves privadas que permitem movimentar seus criptoativos, sem depender de uma instituição ou plataforma para guardá-los.
Monitoramento e segurança
A medida visa ampliar a capacidade de monitoramento dessas operações, já que esse tipo de carteira pode oferecer menos informações para avaliação de riscos do que ativos mantidos sob custódia de instituições autorizadas.
Agora no g1, as alterações têm o objetivo de 'fortalecer a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais', além de dar mais previsibilidade aos participantes do setor e facilitar o processamento das informações necessárias à supervisão.
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