Os comprovantes de pagamento do Pix não poderão incluir publicidade, ofertas comerciais, links externos nem qualquer conteúdo não relacionado à transação, decidiu o Banco Central (BC). A mudança foi publicada nesta quinta-feira (3) e faz parte de uma atualização das regras de experiência e segurança do sistema. A nova norma começa a valer em 1º de março de 2027 .
Segundo o BC, o objetivo é garantir que o comprovante tenha a função de apenas registrar e demonstrar a operação realizada. A autoridade monetária pretende reduzir o risco de que o documento seja usado para aplicar golpes. Notícias relacionadas: BC decreta liquidação extrajudicial de instituições do Grupo Simpala.
Banco Central estuda interligar Pix com sistemas de outros países. Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe. A atualização também modifica a forma como o usuário poderá contestar transações suspeitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).
O que muda? A partir de março de 2027, os comprovantes emitidos pelas instituições que oferecem o Pix não poderão conter: propagandas; publicidade; ofertas comerciais; hiperlinks; outros conteúdos que não estejam relacionados à transação. Na prática, o documento deverá ficar restrito às informações necessárias para identificar e comprovar o pagamento.
Para o BC, a retirada de links e conteúdos comerciais também diminui a possibilidade de o comprovante ser transformado em um caminho para páginas fraudulentas . Contestação será revista Outra parte importante da atualização envolve o MED, mecanismo usado para contestar transações do Pix relacionadas a suspeitas de fraude ou golpe.
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