Lula perdoa dívidas dos MEIs e anuncia pé-de-meia para universitários A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que amplia o limite de faturamento para enquadramento de Microempreendedor Individual (MEI) e também perdoa dívidas de inadimplentes da categoria. O placar foi de 461 deputados favoráveis e quatro contra. Ambas as mudanças foram enviadas pelo governo Lula, com o perdão das dívidas do MEI sendo a última medida anunciada pela campanha de Lula nesta semana como tentativa de reaproximação com o grupo a poucos dias do 2º turno.

Agora, o texto segue para análise do Senado Federal. O projeto amplia o enquadramento no MEI para os empreendedores com faturamento anual de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil a partir de 2028, ante os R$ 80 mil atuais. "Esse MEI hoje às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa do MEI", disse o relator, deputado Rubens Pereira Jr.

(PT-MA). O projeto também amplia o número de funcionários que podem ser contratados pelos microempreendedores individuais. Atualmente, apenas um funcionário pode ser empregado.

O projeto aumenta esse número para até dois, desde que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso da categoria profissional. A oposição criticou a votação da medida às vésperas do segundo turno. "Ainda que eu veja que os empreendedores mereçam essa correção – que é justiça não é bondade –, acho lamentável que venha como uma medida eleitoreira.

Lamentável é isso ser pautado", disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).