Protesto em Barcelona termina com 100 presos e lojas saqueadas
Manifestantes em Barcelona, Espanha, realizaram protestos contra o sistema político e econômico, resultando em 100...
Editoria
Justiça
Fim da escala 6×1 e seus impactos nos contratos administrativos
A Emenda Constitucional nº 141/2026 altera o horário de trabalho e estabelece novas regras para contratos administrativos.
Município e clínica são condenados por cegueira após cirurgia
Juiz condenou solidariamente o município e clínica ao pagamento de indenização por danos morais e pensão vitalícia a...
Responsabilidade tributária de grupos econômicos: quem decide?
O artigo 124, I, do Código Tributário Nacional define a responsabilidade solidária, mas a interpretação sobre o...
Desembargador permite transferência de carga para evitar demurrage
O desembargador José Marcelo Tossi Silva deferiu uma tutela recursal para permitir a transferência de mercadorias de...
Receita Federal envia proposta de alíquota CBS para TCU
A Receita Federal enviou ao TCU a proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027, seguindo a Lei...
STJ suspende processos sobre locação por temporada em condomínios
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu processos sobre a locação por temporada em condomínios residenciais,...
Nova Emenda Constitucional altera regime de descanso semanal
A Emenda Constitucional nº 141 altera o regime de trabalho e descanso, estabelecendo novos limites para a duração...
Nova redação do artigo 151 do CTN e a definição do aceite da transação
O artigo 151 do Código Tributário Nacional passou por alterações recentes, trazendo novas nuances sobre a aceitação...
Oura entra na Justiça contra Ultrahuman novamente
O empresa Oura moveu uma ação judicial contra Ultrahuman, acusando a rival de infringir dois patentes em seu novo...
União não pode arbitrar valor de multa substitutiva de perdimento
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu tutela recursal antecipada para que a União libere mercadorias...
V.
Interrupção da prescrição tributária pelo protesto extrajudicial só atinge débitos após LC 208/24
A Lei Complementar nº 208/2024 incluiu o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa entre as causas de...