O pedido de licença para perfurar um poço exploratório no bloco FZA-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas, levou 11 anos para ser autorizado, desde o protocolo em 2014 até a emissão da licença em outubro de 2025. Durante esse período, o processo foi examinado por diversos órgãos, incluindo o Ibama, ministérios federais, Advocacia-Geral da União e órgãos do Judiciário.

Cacofonia administrativa

A cacofonia administrativa, comparada a múltiplas instâncias atuando sobre o mesmo objeto sem plano comum, é estrutural no Brasil. Em cada unidade federativa, a administração direta funciona como uma ‘Hidra de Lerna’, com múltiplas cabeças autônomas, como Legislativo, Judiciário, Executivo, Ministério Público e Tribunais de Contas.

A cacofonia gera paralisia administrativa e fragmenta a ação do Estado, prejudicando processos como o licenciamento ambiental.