STF afasta alíquota maior de ICMS sobre energia e comunicação no Maranhão
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei maranhense que impunha alíquota maior de ICMS sobre energia...
Tema
ICMS
STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Em 7 de outubro de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário...
STJ julga crédito de ICMS por insumos para transporte do próprio produto
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o contribuinte tem direito a créditos de ICMS pela compra...
Suspensão de tributos federais na importação e seus reflexos no ICMS
A suspensão da exigibilidade de tributos federais na importação pode afetar a base de cálculo do ICMS-Importação,...
A exclusão do IBS e da CBS das bases de cálculo do ISS e do ICMS
A coexistência do IBS e da CBS com o ISS e o ICMS, durante a transição da reforma tributária do consumo, tem...
STF recomeça julgamento sobre tributação de créditos presumidos de ICMS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (1º/10) se os créditos presumidos de ICMS...
Reoneração sem direito a crédito viola princípio da não cumulatividade
A norma que reonera parcialmente produtos antes isentos ou sujeitos à alíquota zero, mas ao mesmo tempo proíbe o...
Supremo declara inconstitucional cobrança de adicional de ICMS sobre telecomunicações em MT
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a cobrança de adicional de 2% do ICMS sobre serviços de...
Supremo permite crédito de ICMS em operações interestaduais de combustíveis
O Supremo Tribunal Federal permitiu o crédito do ICMS em operações interestaduais de combustíveis e querosene de...
V.
STF permite manutenção de créditos de ICMS em operações interestaduais com combustíveis
Empresas que realizam operações interestaduais com combustíveis podem manter créditos de ICMS gerados em operações...
IBS e CBS na base do ICMS: Controvérsia sobre interpretação fiscal
A inclusão do IBS e CBS na base do ICMS em São Paulo levanta questionamentos sobre a interpretação fiscal.
STJ veta uso de MS coletivo para excluir benefícios de ICMS de tributos
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que mandado de segurança coletivo não pode ser usado para discutir a exclusão...
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