Adicional do FECP sobre energia cobrado após lei complementar deve ser restituído
Desde a vigência da Lei Complementar 194/2022 , diversos bens e serviços, como combustíveis e energia elétrica ,...
Tema
Lei Complementar
Empurrão silencioso: como a reforma tributária e a previdência incentivam a pejotização
Empurrão silencioso: como a reforma tributária e a previdência incentivam a pejotização 25 de julho de 2026, 9h24...
PLP 34/26 visa excluir agro de corte linear em incentivos fiscais
O PLP 34/26, apresentado por Pedro Lupion, propõe a exclusão do agro da redução linear de incentivos tributários...
Autofagia federativa: quem governa o imposto de estados e municípios?
A reforma tributária de 2026 traz à tona questões sobre a autonomia de estados e municípios no gerenciamento do...
STF anula norma do Piauí que favorecia cervejas com suco de caju
O STF invalidou a redução do ICMS para cervejas com suco de caju, alegando violação de princípios tributários.
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