A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a garantia constitucional da liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas na rede social X durante seu mandato.

Contexto da decisão

A declaração foi dada ao analisar uma ação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que foi encerrada por Cármen, uma vez que Bolsonaro não é mais presidente.

Cármen Lúcia ressaltou que as plataformas sociais têm destaque no debate público e político, especialmente para a circulação de ideias. Ela destacou que o perfil do ex-presidente era público e tratava de assuntos governamentais.

A ministra afirmou que um governante não pode excluir um cidadão do debate público por questões ideológicas e políticas, especialmente se o bloqueio envolve jornalistas, que atuam na fiscalização do poder público.