O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou neste domingo (13/9) o sigilo de todo o material relativo à investigação sobre um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Justificativa para a decisão

Dino justificou a medida ao citar uma recente orientação de colegas ministros do STF sobre o caráter público de investigações. O magistrado argumentou que a publicidade das investigações visa prevenir vazamentos seletivos e garantir a imparcialidade na condução das investigações.

Além disso, Dino autorizou a requisição de relatórios de inteligência financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e determinou que o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo entregasse à Polícia Federal todo o material extraído dos celulares dos investigados.