As investigações que miram Flávio Bolsonaro (PL-RJ) podem permanecer no Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo após ele perder o mandato no Congresso. O senador deixou o Brasil e se mudou para os Estados Unidos com a família após ser derrotado por Lula (PT) na disputa presidencial.

Foro privilegiado

O chamado foro privilegiado, tecnicamente denominado foro por prerrogativa de função, é a regra que determina que autoridades sejam investigadas e julgadas criminalmente por tribunais específicos em razão dos cargos que ocupam. No caso de senadores, crimes ligados ao mandato são analisados pelo STF.

No ano passado, o STF decidiu que, quando o crime investigado tiver sido praticado durante o exercício do cargo e estiver relacionado às funções desempenhadas pela autoridade, o foro é mantido mesmo após o fim do mandato.