A expansão da economia digital, o avanço da inteligência artificial e a possibilidade de prestação de serviços sem presença física desafiam conceitos tradicionais dos sistemas tributários e exigem uma revisão das regras aplicadas às operações transfronteiriças. Os temas marcaram a abertura da programação acadêmica das XXXIII Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, nesta segunda-feira (14), no STJ, em Brasília.

Presidente do Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), o professor Heleno Taveira Torres destacou que a tributação de serviços está entre os assuntos mais relevantes da atualidade, tanto no cenário internacional quanto no brasileiro. Segundo ele, a desmaterialização da economia já é uma realidade e produz impactos sobre a tributação da renda e do consumo.

Crescimento x arrecadação

Relatora-geral do painel “Tributação dos serviços: presente e futuro”, a professora colombiana Natália Quiñones Cruz chamou a atenção para o descompasso entre o crescimento do setor de serviços e sua contribuição para a arrecadação dos países latino-americanos. Ela observou que parte desse fenômeno decorre da obsolescência das normas de distribuição da competência tributária, concebidas em uma realidade na qual a presença física tinha papel central.

A inteligência artificial tende a aprofundar esse problema. Quiñones observou que legislações latino-americanas ainda associam a definição de serviço à atuação humana, embora máquinas e sistemas autônomos já possam prestar atividades sem intervenção direta de pessoas. A recomendação apresentada pela relatoria é atualizar esses conceitos e admitir que obrigações de fazer possam ocorrer com ou sem intervenção humana.