O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto há mais de sete anos e que apurou ataques e ameaças a integrantes da Corte.

Investigação e decisão

Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu ter esgotado o objeto específico da investigação. Em sua decisão, o ministro afirma que a investigação que permanece aberta à agregação de fatos e procedimentos supervenientes distanciaria-se de sua natureza preparatória.

A decisão não alcança condenações, absolvições, acordos, decisões de recebimento de denúncia ou demais pronunciamentos jurisdicionais proferidos em processos autônomos, cuja validade e eficácia não constituem objeto deste pronunciamento.