Nesta terça-feira (22), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser o relator de um mandado de segurança que busca obrigar o Senado a divulgar informações sobre entradas e saídas de pessoas, incluindo a advogada Viviane Barci de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Alegações de impedimento

No dia anterior, o ministro Alexandre de Moraes, que é casado com Viviane, se declarou impedido para atuar como relator do caso. Ele citou o Código de Processo Civil, que proíbe o juiz de exercer suas funções em um processo em que um cônjuge é parte.

A ação foi originalmente apresentada contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a Justiça Federal do Paraná se declarar incompetente para julgar o caso. O autor do processo é o vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo).