O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está articulando com o Senado a apresentação ainda nesta semana de um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal que podem chegar a R$ 80 bilhões em 2027.

Segundo informações, uma das ações propostas é a retirada das receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Alterações nas regras de cálculo

A discussão entre a equipe econômica e os senadores amplia o alcance das restrições aos pisos constitucionais. Se a proposta avançar, haverá uma limitação ao investimento em educação nos dois cenários: contas no vermelho ou no azul.

Atualmente, o mínimo que precisa ser investido em educação corresponde à 18% da Receita Líquida de Impostos. A Receita Líquida de Impostos é o somatório dos valores arrecadados somente com impostos, excluída a parcela que o governo federal precisa repassar aos governos estaduais e municipais.