vale-refeição e vale-alimentação Freepik O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou 115 empresas, incluindo as principais operadoras de vale-alimentação e vale-refeição do país, para apresentar documentos e esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). 🔎 O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma política do governo federal criada para facilitar o acesso dos trabalhadores à alimentação durante a jornada de trabalho. As empresas participantes podem oferecer benefícios como vale-refeição e vale-alimentação em troca de incentivos fiscais.

🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Envie para o g1 Ao todo, foram notificadas 74 empresas beneficiárias, 12 operadoras de benefícios e 29 estabelecimentos comerciais credenciados, entre supermercados, restaurantes e outros pontos de venda. A fiscalização conduzida pela Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou possíveis irregularidades em três áreas principais: Descontos, rebates e cashback: concessão de vantagens financeiras por operadoras de benefícios a empresas contratantes; Taxas e prazos de pagamento: cobrança de taxas acima dos limites previstos e atraso no repasse de valores aos estabelecimentos comerciais; Uso dos cartões: realização de compras de itens não permitidos pelo programa, como bebidas alcoólicas, produtos de limpeza e ração para animais.

Agora no g1 Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), a notificação para apresentação de documentos não significa que todas as empresas tenham cometido irregularidades ou sido autuadas.