O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (4) que o decreto regulamentando o fim da escala de trabalho 6x1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9).

Decreto

Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.

“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.

A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada após Lula não conseguir realizar o despacho sobre o tema. A expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na próxima segunda-feira.

Folgas e negociação

A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.