O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5x2, após se reunir com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na terça-feira (17).

Transição gradual

A mudança na jornada de trabalho será gradual, começando em 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. A segunda etapa da transição prevê que, 12 meses depois, a carga horária máxima deve cair para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Decisões judiciais e negociações

A autorização para a jornada intermediária de 42 horas semanais foi concedida por Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As negociações sobre os dias de folga do trabalhador serão feitas por acordo de convenção coletiva entre os sindicatos.