O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16), a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).

A lei tem como objetivo principal ampliar a agregação de valor em território nacional, estimulando a pesquisa e a lavra, bem como o beneficiamento, a transformação e a mineração urbana.

Outro objetivo é garantir a soberania sobre o uso desses recursos naturais para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social do país.

Conselho nacional

A lei também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão vinculado à Presidência da República, que será o principal espaço de coordenação, planejamento e acompanhamento da PNMCE.

O Cimce terá atribuições como formulação do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, seleção e habilitação de projetos, e participação na análise e homologação de reorganizações e mudanças de controle societário relacionadas aos ativos minerais.