As plataformas digitais Meta, Google e TikTok entraram com ações judiciais contra o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, em resposta a uma nova lei estadual.

A lei, conhecida como AB 1709, entrou em vigor no início do próximo ano e proíbe as plataformas de oferecer autoplay e feeds personalizados para usuários menores de 16 anos. Além disso, exige que as contas desses usuários sejam excluídas se eles não desativarem essas funcionalidades.

As empresas argumentam que a lei viola o Primeiro Mandamento ao interferir com suas decisões editoriais e que a seção 230 da Lei Communications decola a lei.

A lei AB 1709 segue uma tendência global de legislação que visa reduzir o uso de mídias sociais entre jovens para melhorar a saúde mental dos adolescentes. No entanto, especialistas em segurança digital alertam que essas leis podem comprometer a privacidade de todos os usuários, incluindo adultos, ao exigir verificações de idade que coletam mais dados dos usuários.

Em uma conferência de imprensa, Rindala Alajaji, da EFF, afirmou que a lei ‘compelle’ as plataformas a coletarem mais informações de todos os usuários, invadindo a privacidade e frustrando a capacidade de permanecerem anônimos online.