O projeto de integração entre as forças policiais, aprovado pelo Senado na terça-feira (3/11), permite a criação de polícias municipais. No entanto, especialistas alertam sobre a possibilidade de conflitos de atribuições entre essas novas instituições e a Polícia Militar.

O advogado Carlo Velho Masi, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Rio Grande do Sul, afirma que as polícias municipais poderão realizar policiamento de rua, o que exigirá a delimitação e integração de suas atividades com as das polícias militares.

A socióloga Jacqueline Sinhoretto, coordenadora do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da Universidade Federal de São Carlos, também alerta para a possibilidade de superposição de tarefas, já que ambas as instituições terão a responsabilidade de lidar com situações similares.

Sem duplicação desnecessária

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Teodoro Silva Santos descarta a possibilidade de conflitos de competência no policiamento ostensivo, mas reforça a necessidade de estabelecer uma divisão de tarefas.