Poder e violência são opostos, escreveu Hannah Arendt: a violência aparece onde o poder está em risco [1] . A advertência ganhou no Brasil a precisão incômoda das estatísticas. No primeiro turno de 2026, registrou-se um episódio de violência política a cada 9 horas — 134 casos em 50 dias de campanha, segundo a quarta edição da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil, das organizações Terra de Direitos e Justiça Global [2] .

No período pré-eleitoral, as mesmas entidades contabilizaram 354 casos e constataram que, embora a grande maioria seja denunciada, a responsabilização permanece irrisória [3] . Reprodução Tribunal Constitucional Federal da Alemanha O dado que mais deve inquietar o jurista não é o número de agressões, mas o de responsáveis. O sistema responde à violência política quase só pela via penal individual e deixa intocado o ente que organiza a disputa, mobiliza a militância, define o tom do discurso e colhe os frutos do clima de intimidação: o partido político.

Sustento neste artigo que a Constituição não apenas permite, mas reclama, a responsabilização dos partidos pela violência de seus apoiadores, e que os tribunais dispõem, desde já, de fundamentos para começar a fazê-lo. Lacuna: o que a lei alcança e o que deixa de fora A Lei nº 14.197/2021 inseriu no Código Penal o crime de violência política (artigo 359-P), restrito, porém, à violência motivada por sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.