Nesta terça-feira (17), o Senado Federal deve votar quatro propostas de mudanças no projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal do governo, aprovado recentemente. O texto-base visa conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação.
Destaques significativos
Entre as propostas, destaque para a emenda apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), que busca retirar do texto a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas em caso de não atingimento da meta fiscal. O governo estima que isso possa gerar R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em arrecadação em 2027.
A emenda de Rogério Marinho (PL-RN) propõe reduzir o limite de crescimento real das despesas federais a partir de 2027, de 2% para 0,6%, em anos em que o governo adote medidas de contenção previstas no projeto.
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