O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de ajuste fiscal que busca controlar a dívida pública a partir do próximo ano. Com corte linear de 10% nos benefícios fiscais e mudanças no cálculo de pisos de gastos, o texto enfrentou resistência de senadores da oposição.

Limitação adicional para gastos

Um dos principais pontos do projeto é a alteração das regras de crescimento das despesas públicas. Atualmente, o arcabouço fiscal permite que os gastos federais cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5% ao ano, dependendo do comportamento das receitas. Com o projeto, em anos em que o governo precisar cortar gastos para cumprir a meta, o teto será de 2%.

O texto também amplia a possibilidade de corte de despesas, permitindo que o Executivo bloqueie recursos mesmo quando a projeção do resultado das contas públicas estiver dentro da margem inferior de tolerância da meta fiscal.

Redução de benefícios tributários

O projeto prevê mudanças nas regras de concessão de incentivos e benefícios tributários. A principal delas é a efetivação de um corte linear de 10% em benefícios que o governo concede aos diferentes setores da economia. Outra medida autoriza o Executivo a limitar a utilização de créditos tributários para compensar impostos devidos à Receita Federal.