O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base de um projeto que prevê um ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões. A proposta, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa controlar a dívida pública a partir do próximo mandato.

Redução de benefícios fiscais

A proposta inclui a efetivação de um corte linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a diversos setores econômicos. Além disso, o projeto autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários para compensar impostos devidos à Receita Federal, aumentando a arrecadação.

Alterações na regra fiscal

Outra mudança proposta é a alteração das regras de crescimento das despesas públicas. Atualmente, as despesas federais podem crescer acima da inflação entre 0,6% e 2,5% ao ano. Com o projeto, em anos de necessidade de corte de gastos, o teto será ajustado.