No limite do prazo, o Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) que renegocia as dívidas rurais. A aprovação foi feita de maneira simbólica.

Caso a MP não tivesse sido aprovada até esta quarta, a medida – editada em julho – deixaria de estar em vigor.

Alterações na Câmara

Ao passar pela Câmara dos Deputados, a MP foi alterada pelo relator, o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS), para incluir pedidos do setor do agronegócio e chegar a um texto de meio-termo. Entre as mudanças incluídas por Paulo Pimenta estava uma alteração na lei de funcionamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para permitir a produção nacional de insumos utilizados para a produção de cigarros eletrônicos e vapes, que são proibidos no Brasil.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou as mudanças feitas pela Câmara que tratavam da produção de insumos para cigarros eletrônicos.

Mudanças aprovadas

Integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) mantiveram críticas ao texto aprovado, mas a maioria dos membros aprovou o texto. Entre as mudanças feitas pelo Congresso à medida original está a prorrogação do prazo para a contratação da linha de crédito para o pagamento das dívidas. Antes, limitado a 120 dias a partir da criação da lei, o prazo agora será prorrogável por mais 120 dias.