A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que torna crime hediondo praticar maus-tratos contra animais quando resultarem na morte dos bichos. O texto segue para análise do Senado.

Alterações na pena

A inclusão na categoria de hediondos torna os crimes inafiançáveis. A progressão de regime também se torna mais difícil, e passa a ocorrer apenas após o cumprimento de dois terços da pena, e não mais de um terço, como nos crimes comuns. Os condenados também deixam de poder receber benefícios, como indultos natalinos e presidenciais, por exemplo.

O projeto afirma ainda que a qualificação acontece 'seja quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo' e é válido para todos os casos dolosos, ou seja, quando o agressor teve a intenção de praticar os maus-tratos contra o animal.