A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória (MP) que renegocia as dívidas rurais. O líder do Governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou um texto de meio-termo após negociações com o setor do agronegócio.

Prorrogação de prazos e flexibilização de laudos

O texto aprovado prorroga o prazo para contratação da linha de crédito para o pagamento das dívidas, que antes era limitado a 120 dias, agora pode ser prorrogado por mais 120 dias. Além disso, a flexibilização de laudos para comprovar perdas foi incluída, permitindo laudos coletivos para micro, mini, pequeno e médio produtor rural.

Os parlamentares ligados ao agronegócio mantiveram críticas ao texto aprovado, mas aprovaram devido à proximidade da data limite para a MP perder validade. A medida segue para análise pelo plenário do Senado.