A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória (MP) que renegocia as dívidas rurais. O líder do Governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou um texto de meio-termo após negociações prolongadas.

Prorrogação de prazo e flexibilização

O texto aprovado prorroga o prazo para a contratação da linha de crédito para o pagamento das dívidas, que antes era limitado a 120 dias a partir da criação da lei, agora sendo prorrogável por mais 120 dias. Além disso, a flexibilização de laudos para comprovar a perda de safras ou renda foi incluída, permitindo laudos coletivos para micro, mini, pequeno e médio produtor rural.

Os parlamentares ligados ao agronegócio mantiveram críticas ao texto, mas aprovaram o documento, evitando que a MP expire na quarta-feira (11).