A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais. A votação foi simbólica e o texto segue agora para apreciação no Senado.

Alterações significativas

O texto aprovado pela Câmara foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Entre as mudanças aprovadas, o parecer amplia a validade da medida para mais 120 dias após a regulamentação do projeto de lei. O texto também altera o marco temporal das dívidas que poderão ser renegociadas e amplia o enquadramento das operações passíveis de repactuação.

Outra mudança relevante é a ampliação das operações adimplentes que poderão entrar na renegociação. O substitutivo ainda permite a prorrogação de crédito pessoal e de Cédulas de Produto Rural (CPRs) de fornecedores e cerealistas.