Congresso aprova projeto para uso de R$ 26 bilhões em empréstimos para Bolsa Família

Nesta quinta-feira (12), o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que autoriza o governo a utilizar R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e o Bolsa Família.

Divisão dos recursos

Desse total, R$ 26 bilhões são destinados especificamente ao pagamento do Bolsa Família, um programa de transferência de renda do governo federal. A proposta não representa um aumento dos recursos destinados ao programa social, mas sim a utilização de dinheiro obtido por meio de empréstimos para custear despesas já previstas no Orçamento de 2026.

Regra de ouro e autorização do Congresso

A necessidade de aprovação do projeto está relacionada à chamada regra de ouro, prevista na Constituição Federal. Essa regra estabelece que o governo não pode contrair empréstimos em valor superior ao destinado a investimentos e outras despesas de capital, salvo em situações excepcionais autorizadas pelo Congresso Nacional.