O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que flexibiliza regras fiscais e orçamentárias para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho.

De autoria da Presidência da República, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5 de 2026 prevê exceções pontuais a algumas regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os pontos que podem ser flexibilizados estão a proibição de criação de novas despesas obrigatórias em 2026, exigência de comprovação de que despesas continuadas não comprometem o cumprimento da meta fiscal, apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, restrição à contratação de novo empréstimo quando houver outro da mesma natureza ainda não quitado e limitações à ampliação, prorrogação ou extensão de benefícios tributários.

Justificativa

Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”, justificou o relator Luiz Gastão (PSD-CE).

Sorteio

Nessa quarta-feira (11), a Fifa definiu como funcionará o sorteio para os oito grupos da Copa do Mundo. A seleção brasileira será uma das cabeças de chave dos grupos por sediar a competição.