O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Objetivo do projeto

De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o objetivo é estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais e compromissos eleitorais.

O pacote melhora o resultado primário em cerca de R$ 50 bilhões em 2027, além de incluir R$ 10 bilhões para incorporar despesas que beneficiam a população.

Detalhes do projeto

O projeto cria uma limitação adicional para o crescimento dos gastos, restringindo o crescimento a 2% ao ano acima da inflação caso a arrecadação seja inferior ao previsto.

A ampliação do rol de gastos que podem ser contingenciados é outra medida importante, permitindo congelar temporariamente despesas discricionárias.