Governo propõe ajuste fiscal com mudanças no arcabouço fiscal

O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou nesta quarta-feira (11) um projeto com medidas propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ajuste das contas públicas.

Alterações no arcabouço fiscal

A proposta, negociada pelo governo com o Senado Federal, altera regras do arcabouço fiscal, amplia os mecanismos de controle de despesas e prevê mudanças na concessão de benefícios tributários.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas poderá ter um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento de 2027.

Mudanças no piso da saúde e supressalários

O projeto também prevê medidas relacionadas aos chamados supersalários do funcionalismo público. O texto estabelece um prazo de até 120 dias para que o Congresso Nacional aprove uma proposta que regulamente os pagamentos considerados para efeito do teto salarial do serviço público.