O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) com as medidas de ajuste das contas públicas propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Objetivo e impacto

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o objetivo do projeto é estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais e compromissos feitos durante a campanha. O pacote prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027.

Ao mesmo tempo, o projeto cria uma limitação adicional para o crescimento dos gastos. Se a arrecadação ficar abaixo do previsto, o governo poderá congelar temporariamente algumas despesas para atingir o centro da meta fiscal.

Outra medida importante é a ampliação do rol de gastos que podem ser contingenciados, permitindo que mais despesas sejam congeladas temporariamente.