O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu um pedido do Partido Novo e determinou a abertura de uma investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para apurar se houve abuso de poder político nas eleições deste ano. A ação questiona a edição de medidas provisórias e decretos que ampliaram benefícios sociais e econômicos durante o ano eleitoral.

Benefícios no ano eleitoral

Segundo a ação, entre 1º de janeiro e 16 de outubro, Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, que criaram ou ampliaram benefícios à população ou trataram de temas de forte apelo popular. O partido sustenta que essa concentração de iniciativas no período eleitoral indica desvio de finalidade na utilização da estrutura administrativa do governo federal.

Requisitos legais

Ao admitir o processamento da investigação, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que o Novo possui legitimidade para apresentar a ação, conforme estabelece o artigo 22 da legislação eleitoral.