A ministra Estela Aranha, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que restabelece a proibição do uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha eleitoral de Lucas Bove (PL), candidato a deputado estadual em São Paulo.

Contexto da decisão

A controvérsia teve início com uma representação apresentada por Duda Hidalgo (PT), candidata a deputada estadual, que questionou a veiculação em Ribeirão Preto (SP) de cerca de 50 mil santinhos e de 'wind banners' em que Lucas Bove aparece ao lado da imagem de Jair Bolsonaro.

O pedido de proibição foi feito após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe manifestações políticas veiculadas por meio de terceiros, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.