Habeas Corpus não é adequado para autorizar cultivo de cannabis medicinal
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Cultivo
Cultivo doméstico de cannabis medicinal não pode ser autorizado por habeas corpus, decide TRF6
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu que o cultivo doméstico de cannabis medicinal não pode ser...
Cultivo de cannabis medicinal é classificado como fato atípico
O cultivo de cannabis para fins medicinais foi considerado fato atípico em recente decisão judicial, refletindo...
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