O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro deixou a Polícia Federal (PF) após ser demitido por abandono de trabalho, após faltar ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.

Definição e diferenças

A expressão 'abandono de trabalho' é frequentemente usada, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre sua aplicação prática. Não existe um prazo automático para transformar uma ausência em abandono de trabalho.

No caso de trabalhadores com carteira assinada, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o abandono de emprego como hipótese de justa causa, mas não estabelece um número exato de dias de ausência. Os tribunais passaram a usar 30 dias como referência, mas isso não é uma regra automática.