O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estiveram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações diretas de inconstucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria.
Aprovação no Congresso, veto de Lula e retomada do PL
Aprovada em dezembro de 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele. Em janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei. Em abril, o Congresso Nacional derrubou o veto de Lula, retomando os efeitos do PL da dosimetria.
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