O Banco Central (BC) aprovou nesta sexta-feira (23) novas regras para proteger consumidores em situação de maior vulnerabilidade financeira contra ofertas de crédito que possam agravar seu endividamento.

A partir de 31 de março de 2027, bancos e outras instituições financeiras precisarão de autorização prévia, específica e inequívoca desses clientes para fazer ofertas ativas de crédito.

Além de exigir consentimento, a norma limita as propostas a operações que possam melhorar as condições financeiras do consumidor, como renegociação de dívidas, portabilidade de crédito ou migração para produtos mais vantajosos. As instituições não poderão oferecer novos recursos a esses clientes por meio dessas abordagens.

Para todos os consumidores, independentemente da situação financeira, as instituições também deverão disponibilizar um mecanismo claro para bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito.

Painel de dívidas consolidadas

Outra medida aprovada pelo BC prevê a criação do Painel de Dívidas Consolidadas, que deverá ser oferecido pelas instituições financeiras a partir de 1º de julho de 2027.

A ferramenta reunirá informações sobre as operações de crédito dos clientes para facilitar a consulta ao total de dívidas e ao comprometimento da renda com pagamentos. Antes de uma nova contratação, os bancos também deverão apresentar simulações dos custos do crédito, explicar seu impacto financeiro e emitir alertas em situações de maior risco.